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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES PRESIDENTE DA(O) 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS, EM SESSÃO ORDINÁRIA NO MODO PRESENCIAL DO PRÓXIMO DIA 07/05/2024, TERÇA-FEIRA, 13:00:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS.
0026847-69.2021.8.19.0205
001. APELAÇÃO 0026847-69.2021.8.19.0205 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0026847-69.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2023.00631452 APELANTE: ANDRÉ LUIZ PEREIRA DE CAMPOS ADVOGADO: PRISCILA GIL ALVES APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: F AB ZONA OESTE S A ADVOGADO: ALDRIN DE AGUIAR RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:
0256079-80.2018.8.19.0001
002. APELAÇÃO 0256079-80.2018.8.19.0001 ASSUNTO: ALTERAÇÃO DE COISA COMUM / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CIVEL AÇÃO: 0256079-80.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00306866 APTE: PICOLO ASSOCIADOS LTDA ADVOGADO: JÉSSICA PACCA DE ARAUJO PEREIRA APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIO BHERING ADVOGADO: RODRIGO VIEIRA DE FREITAS INTERESSADO: FUNDAÇÃO ELETROBAS DE SEGURIDADE SOCIAL - ELETROS ADVOGADO: SORAIA GHASSAN SALEH RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:
0045624-67.2023.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0045624-67.2023.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CIVEL AÇÃO: 0869029-96.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00433804 AGTE: LAVANDERIA SAO FRANCISCO LTDA ME ADVOGADO: DANIEL NAVARRO PUERARI AGDO: MATILDE GENEROSA RODRIGUEZ LEMA DE PEREZ ADVOGADO: RONALDO MARÇAL BRASIL RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:
0068402-31.2023.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0068402-31.2023.8.19.0000 ASSUNTO: VALOR DA CAUSA / ATOS PROCESSUAIS / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0135157-73.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00655834 AGTE: ALEX NASCIMNETO ROCHA AGTE: CARLOS HENRIQUE BRITO DA SILVA GONÇALVES ADVOGADO: LUCAS FREITAS FÉLIX AGDO: CTV CONSTRUTORA TAVARES E VIDEIRA LTDA ADVOGADO: RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:
0086576-88.2023.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086576-88.2023.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0821253-58.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00835708 AGTE: HENRIQUE MAGNO DE ALBUQUERQUE GOUVEIA REP/P/S/MAE IVIE LORRANY SOARES DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0005387-54.2024.8.19.0000
006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0005387-54.2024.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0000943-72.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00059725 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARIANA KASTRUP BUZANOVSKY CAMPOS ADVOGADO: MARIANA MACEDO PINHEIRO LOPES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: RENATA VILELA MULTEDO ADVOGADO: PEDRO GENTIL GIBSON FERNANDES RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0010666-20.2017.8.19.0209
007. APELAÇÃO 0010666-20.2017.8.19.0209 ASSUNTO: CESSÃO DE CRÉDITO / TRANSMISSÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0010666-20.2017.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00143795 APTE: JOÃO CARLOS PEREIRA APTE: TAMARA CARLA PENNELLA PEREIRA ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE DE ALMEIDA ALVES APDO: SPE PENINSULA PARK EMPREENDIMENTOS APDO: CALCADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A ADVOGADO: ANTONIO RICARDO CORRÊA DA SILVA JUNIOR APDO: POLO CAPITAL SECURITIZADORA S/A ADVOGADO: ALEXANDRE JOSÉ RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0020179-10.2020.8.19.0014
008. APELAÇÃO 0020179-10.2020.8.19.0014 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0020179-10.2020.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2023.00739242 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A APELANTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S A ADVOGADO: ILAN GOLDBERG APELADO: ELISA TAVARES DE AZEREDO ARRUDA ADVOGADO: ANDRE LUIZ TORRES DA COSTA ARAUJO RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0037876-41.2020.8.19.0209
009. APELAÇÃO 0037876-41.2020.8.19.0209 ASSUNTO: CORREÇÃO MONETÁRIA / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0037876-41.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00601593 APELANTE: ESPÓLIO DE JAIR COELHO REP/P/S/INV JORGE ANTONIO DA CUNHA LIMA COELHO APELANTE: BENDAL S/A APELANTE: ARIADNE DA CUNHA LIMA ADVOGADO: MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS ADVOGADO: CANDIDO OLIVIERI CARNEIRO DE SOUZA ADVOGADO: MAURICIO ROBERTO GOMES DE MATTOS APELADO: PEIXINHO, CACAU E PIRES CONSULTORES E ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA ADVOGADO: MARCOS CESAR PIMENTEL JUNIOR ADVOGADO: FERNANDO JOSÉ FERREIRA STUTZ RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:
0108488-12.2021.8.19.0001
010. APELAÇÃO 0108488-12.2021.8.19.0001 ASSUNTO: COBRANÇA INDEVIDA TELEFONIA FIXA - PLANO DE FRANQUIA/SERVIÇO - SEM SOLICITAÇÃO DO USUÁRIO. / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 42 VARA CIVEL AÇÃO: 0108488-12.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00501459 APELANTE: MARIA EURIDES GARCIA ADVOGADO: SUELY OLINDA ABALÉM APELADO: OI S/A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: LUIZ FELIPE MORAES BARREIRA DE QUEIROZ MONTEIRO RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0296806-76.2021.8.19.0001
011. APELAÇÃO 0296806-76.2021.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CIVEL AÇÃO: 0296806-76.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00739361 APELANTE: JJ SALÃO BAR E RESTAURANTE LTDA APELANTE: ALVARO RICARDO PINHO VIEIRA ADVOGADO: LUIS EDUARDO GUIMARÃES BORGES BARBOSA ADVOGADO: DEBORAH DA SILVA FARIA BORGES BARBOSA APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DÉLCIA ADVOGADO: BRUNO FELIPPE DE AZEVEDO CAVALCANTE ADVOGADO: ANA CAROLINA CASTRO DE ONOFRE RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0006330-96.2019.8.19.0210
012. APELAÇÃO 0006330-96.2019.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0006330-96.2019.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.00251396 APELANTE: MARIA ANGELINA DE ABREU FERREIRINHA SILVA ADVOGADO: ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA APELANTE: VIVO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:
0016178-27.2014.8.19.0067
013. APELAÇÃO 0016178-27.2014.8.19.0067 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0016178-27.2014.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2024.00015792 APELANTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: CARLOS HENRIQUE MENDES ADVOGADO: ELIANA DOS SANTOS MACHADO RELATOR: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:
0039913-06.2008.8.19.0001
014. APELAÇÃO 0039913-06.2008.8.19.0001 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 18 VARA CIVEL AÇÃO: 0039913-06.2008.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00145782 APELANTE: ESPÓLIO DE WALDOMIRO ARAÚJO DIAS REP/P/S/INV LILIAN GRAZIELLE SILVA DIAS ADVOGADO: SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA ADVOGADO: JOSEVALDA SILVA DIAS APELANTE: CONDOMÍNIO ESPORTE CLUBE ADVOGADO: ARNALDO MONTEIRO LUNA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:
0050477-29.2017.8.19.0001
015. APELAÇÃO 0050477-29.2017.8.19.0001 ASSUNTO: SUSTAÇÃO DE PROTESTO / TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0050477-29.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00208302 APELANTE: TOSANA AGROPECUARIA LTDA ADVOGADO: JOSÉ GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA APELADO: AGRISA AGROINDUSTRIAL SAO JOAO SA ADVOGADO: FERNANDO QUEIROZ MOREIRA ADVOGADO: NAILA ROSA PASSOS TRAVAGLIA RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:
0250897-11.2021.8.19.0001
016. APELAÇÃO 0250897-11.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0250897-11.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.01011554 APELANTE: MARCIA CRISTINE GARCIA SERRA ADVOGADO: RODRIGO LUZ PARADAS APELANTE: GÁS NATURAL SERVIÇOS S A ADVOGADO: PAULO CESAR SALOMÃO FILHO APELADO: OS MESMOS RELATOR: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:
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